3.2.5.40    A CONSENSUALIDADE NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA REFLEXÃO SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL  



Autores: clecio penha de oliveira, CLARA OTTO DA SILVA DOMINGUES, NICOLLY GONÇALVES SARTURI OLIVEIRA, BEATRIZ FERREIRA CORDEIRO LEAL, RAPHAEL PRIETO DOS SANTOS, FABIOLA MÓDENA CARLOS




   Download do Resumo Expandido   

 

Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Parabéns! O trabalho apresenta uma análise sólida e bem fundamentada sobre a evolução da Lei de Improbidade Administrativa, destacando de forma clara a transição de um modelo estritamente punitivo para um paradigma consensual com a introdução do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). A argumentação é consistente, articulando com precisão fundamentos doutrinários, legais e práticos, além de demonstrar compreensão crítica sobre os desafios de conciliar o interesse público com a efetividade das soluções negociadas."

Enviada em 31/10/2025 às 13:23:04 horas.




Beatriz Ferreira Cordeiro Leal

"Parabéns Clécio. Muito bom o trabalho!"

Enviada em 30/10/2025 às 10:26:58 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obg "

Respondida em 31/10/2025 às 09:15:15 horas.




Fabí­ola Módena Carlos

"O estudo contribui para a reconstrução hermenêutica da Lei de Improbidade, alinhando-a a valores constitucionais e à lógica da justiça consensual. Parabéns!!"

Enviada em 30/10/2025 às 08:35:06 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado"

Respondida em 31/10/2025 às 09:15:45 horas.