"Parabéns pela pesquisa. Muito bom!
Como o direito brasileiro trata a tutela coletiva ambiental e quais são os principais desafios para garantir a preservação da biodiversidade e a efetividade das ações coletivas?"
Enviada em 30/10/2025 às 19:55:40 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Meus cumprimentos. Muito obrigada pelos elogios ao nosso trabalho de pesquisa, ficamos muito gratos pela vossa devolutiva.
O meio ambiente é um tema bastante difícil de se comentar, levando em consideração que é algo mais geral do que particular perante nossa sociedade. Quando tentamos estruturar uma tutela coletiva ambiental, o desafio é ainda maior, já que o ponto principal está na necessidade de regularizar essa vontade excessiva de consumo dos seres humanos.
No Brasil, a tutela coletiva ambiental é baseada no art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever e o cuidado de protegê-lo.
Apesar de termos essa lei positivada, sua efetividade plena ainda enfrenta muitos desafios, entre eles a falta de estrutura dos órgãos ambientais, morosidade judicial, dificuldade na execução das decisões judiciais e os conflitos entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
Com base nas causas que abordamos, tanto nesta resposta quanto na elaboração de nosso trabalho, é importante destacar que, para que as regulamentações dispostas no art. 225 da CF sejam realmente efetivadas, é essencial fortalecer as instituições ambientais, estimular a participação social na preservação do meio ambiente e integrar políticas públicas sustentáveis, pois, da mesma forma que essa lei em específico não possui uma tutela muito bem estruturada e falha perante os órgãos que deveriam zelar por sua eficácia e impedir tais falhas, o mesmo ocorre com diversas outras leis presentes em nosso ordenamento jurídico brasileiro."
Respondida em 31/10/2025 às 08:54:30 horas.
