3.2.5.122    JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL  



Autores: MARIA EDUARDA LUCINI, ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA




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Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"O tema do acordo de não persecução penal é extremamente relevante e foi bem esclarecido na exposição, trazendo os requisitos para sua implantação e seus elementos estruturantes. Ponto interessante é a ligação entre o tema e o acordo nas ações de improbidade administrativa, própria do Direito Administrativo Sancionador, que pode ficar de sugestão para estudo."

Enviada em 31/10/2025 às 02:52:41 horas.




ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA

"Ola Maria, parabéns pela exploração de grande relevância na atualidade (justiça negocial na seara do direito público)!. Indispensável que possamos explorar a negociação envolvendo a vítima e agressores, especialmente no plano de atos de disposição das partes!! Que continuemos na pesquisa - abraços!!"

Enviada em 30/10/2025 às 14:33:03 horas.




GUSTAVO LUVISON

"Muito bom seu trabalho!! ANPP traz uma ótima solução para o judiciário, especialmente na efetivação do direito à reparação da vítima."

Enviada em 30/10/2025 às 13:46:01 horas.




JULIO HENRIQUE BIAZIN GURKIEVICZ

"Parabéns pelo trabalho, abordagem importantíssima sobre um dos benefícios concedidos no Direito Penal!!"

Enviada em 30/10/2025 às 12:45:33 horas.