"Parabéns, o trabalho ficou muito bem elaborado e fundamentado, além de o tema ser muito atual e fonte de debates. Realmente, estamos diante de uma desconexão entre fato e norma, o que acarreta em notória injustiça segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale."
Enviada em 30/10/2025 às 08:53:28 horas.