"O trabalho apresenta excelente fundamentação teórica e domínio técnico sobre tema de alta complexidade, analisando de forma equilibrada os limites constitucionais da prisão civil e o debate legislativo contemporâneo. Seria interessante, em futuras pesquisas, investigar os possíveis impactos sociais e práticos da eventual aprovação do PL 438/2022, especialmente quanto à proporcionalidade da medida e sua compatibilidade com tratados internacionais de direitos humanos. Diante disso, caberia refletir: a ampliação da prisão civil para os alimentos indenizatórios realmente fortaleceria a efetividade das decisões judiciais ou representaria um retrocesso em matéria de garantias fundamentais?"
Enviada em 31/10/2025 às 00:15:28 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Agradeço pelas considerações e observações e acolho os apontamentos. A temática da pesquisa exige familiaridade. Diversas áreas do Direito se reunem."
Respondida em 31/10/2025 às 11:39:20 horas.
