Direito

3.2.5.166 DESVIRTUAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA? ANÁLISE DA APLICAÇÃO A CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS E O DESAFIO À PROTEÇÃO DA MULHER

Autores: YASMIN FREDERICO, BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE

Comentários:

AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"O trabalho apresenta excelente fundamentação jurídica e sensibilidade social ao discutir a ampliação da Lei Maria da Penha, demonstrando domínio conceitual e equilíbrio na análise. Seria interessante, em futuras pesquisas, avaliar como políticas públicas e projetos legislativos podem suprir essa lacuna normativa sem desvirtuar a finalidade original da lei e garantindo proteção efetiva a todos os grupos vulneráveis."

Enviada em 31/10/2025 às 00:07:43 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Fico satisfeita em saber que o trabalho conseguiu transmitir tanto a fundamentação jurídica quanto a sensibilidade social pretendidas. Concordo plenamente com sua observação, o aprofundamento em políticas públicas e projetos legislativos é um caminho essencial para suprir a lacuna normativa existente, garantindo proteção efetiva a todos os grupos vulneráveis, sem que isso implique desvirtuar a finalidade originária da Lei Maria da Penha. Certamente, esse será um ponto de destaque em pesquisas futuras"

Respondida em 31/10/2025 às 15:21:24 horas.

ANGELICA GIOSA

"Excelente tema, atual e de grande relevância acadêmica e social. Você acredita que a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos representa uma desvirtuação de sua finalidade original ou uma ampliação legítima da proteção contra a violência doméstica?"

Enviada em 31/10/2025 às 08:17:47 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Agradeço pelo elogio e pela reflexão proposta. Entendo que a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos configura uma desvirtuação de sua finalidade original, uma vez que o legislador a concebeu especificamente para combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, em razão da histórica desigualdade de gênero e da vulnerabilidade feminina, como destacado no trabalho. Contudo, é inegável que a violência em relações homoafetivas também demanda atenção e resposta jurídica adequada. Por isso, não se trata de negar proteção, mas de reconhecer que as especificidades desse grupo exigem uma norma própria, capaz de atender suas peculiaridades e garantir um atendimento jurídico e social adequado, sem comprometer o objetivo originário da Lei Maria da Penha. "

Respondida em 31/10/2025 às 15:17:32 horas.