"Tema muito relevante, pois, a definição de um parâmetro claro contribui para agilizar a análise dos pedidos de gratuidade, diminuindo a subjetividade e a necessidade de comprovações excessivas. O resultado é uma tramitação mais eficiente dos processos que envolvem hipossuficientes. Parabéns aos autores!!!"
Enviada em 30/10/2025 às 16:07:05 horas.