"Parabéns pela pesquisa.
Quais são os principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro na localização, avaliação e penhora de criptoativos durante o processo de execução civil?"
Enviada em 30/10/2025 às 20:08:12 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Olá, muito obrigada!
Referente ao questionamento, os principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro na localização, avaliação e penhora de criptoativos durante o processo de execução civil incluem a dificuldade em localizar os criptoativos devido à descentralização e anonimato proporcionados pela tecnologia blockchain, a avaliação dos criptoativos é complexa devido à volatilidade do mercado, e a penhora de criptoativos é desafiadora, especialmente quando estão em carteiras digitais não vinculadas a corretoras, devido à falta de regulamentação específica e controle centralizado. Para superar esses desafios, o Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo a ferramenta "CriptoJud" para facilitar o rastreamento e bloqueio de criptoativos, e o STJ já decidiu que é possível enviar ofícios às corretoras de criptoativos para localizar e penhorar valores em nome do devedor."
Respondida em 31/10/2025 às 09:32:13 horas.
