"Prezado Pesquisador, Parabéns!
Quais foram os principais impactos da Lei nº 11.441/2007 nas serventias extrajudiciais e de que forma essa norma contribuiu para a efetivação do princípio do acesso célere à justiça?"
Enviada em 30/10/2025 às 08:53:17 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Os resultados da Lei nº 11.441/2007 são realmente expressivos e revelam uma transformação prática na forma de acessar a justiça. Desde sua implementação, mais de 1 milhão de divórcios, 50 mil separações, 65 mil partilhas e 2,3 milhões de inventários foram realizados de forma extrajudicial, representando uma economia superior a R$ 9 bilhões aos cofres públicos.
Mas o impacto vai além dos números. A mudança trouxe mais agilidade e humanidade aos procedimentos: um inventário que antes levava, em média, dois anos no Judiciário e custava cerca de R$ 2.300, hoje pode ser concluído em apenas um dia, com custo médio de R$ 324.
Com isso, a lei efetivou o acesso célere à justiça, oferecendo às pessoas uma alternativa mais rápida, segura e acessível para resolver conflitos de forma consensual — fortalecendo a pacificação social e aproximando o cidadão de uma justiça mais simples e eficiente."
Respondida em 30/10/2025 às 10:25:32 horas.