"O artigo aborda com maestria o revenge porn contra mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua natureza como violência sexual digital em contexto patriarcal. Pontos chave incluem a conceituação (divulgação não consensual de imagens íntimas por vingança), impactos psicológicos e sociais, e proteções legais: Lei Maria da Penha (13.772/2018), Marco Civil da Internet (art. 21), Código Penal (art. 218-C, com pena de 1-5 anos, majorada em relações afetivas) e Constituição (art. 5º, X). Sua importância reside em promover tutela efetiva à dignidade, intimidade e gênero, adaptando o Direito às tecnologias modernas. enfim um excelente trabalho, parabéns!"
Enviada em 30/10/2025 às 08:50:48 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Obrigada! "
Respondida em 30/10/2025 às 16:10:59 horas.