"A questão abordada é bastante polêmica. É indispensável que o Poder Judiciário atue na garantia dos direitos fundamentais, mas também é necessário que essa atuação seja pautada em princípios ligados à segurança jurídica. Conciliar as duas coisas é o desafio a ser enfrentado, motivo pelo qual a pesquisa realizada é tão importante. O problema foi apresentado de forma clara, com desenvolvimento fundamentado. Excelente pesquisa."
Enviada em 25/10/2024 às 13:04:38 horas.