"Excelente pesquisa! Segundo a ONU, a Lei 11.340/06 é considerada uma das melhores leis do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2015, tivemos a inclusão da qualificadora do feminicídio pela Lei 13.104, que, embora tardia, foi uma grande vitória! Não podemos esquecer que, recentemente, foi publicada a Lei 14.994/24, que, dentre tantas mudanças, revogou a qualificadora do feminicídio no CP e incluiu como delito autônomo, no art. 121-A, o feminicídio, com pena proporcionalmente severa ao crime em si.
Assim, surge uma dúvida: por que, mesmo tendo uma das melhores leis nessa temática, segundo o ACNUDH, o Brasil ainda ocupa, em cenário global, o topo dos países mais violentos contra as mulheres, com altíssimas taxas de feminicídio? Acredito que a resposta esteja na falta de educação e na conscientização patriarcal que, há muitos anos, perpetua-se no país, tornando as leis muito das vezes inócuas. Mais uma vez, parabéns, professora, pela pesquisa!"
Enviada em 25/10/2024 às 11:16:04 horas.
