"Ótima escolha de tema! A revogação da saída temporária é um assunto super atual e que gera muitas discussões, especialmente quando pensamos nos presos que já estavam cumprindo pena antes da mudança. Vocês conseguiram explicar de forma clara como a lei penal não pode retroagir para prejudicar o preso, o que garante que, mesmo com a nova lei em vigor, quem já tinha direito ao benefício ainda pode utilizá-lo. Esse tipo de análise é essencial para entender como as mudanças legislativas impactam diretamente a vida de quem já está no sistema prisional."
Enviada em 25/10/2024 às 17:08:07 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Obrigado pelo comentário! Fico feliz que a análise tenha sido clara e relevante para esse tema tão importante.
"
Respondida em 25/10/2024 às 22:24:03 horas.
