"Parabéns pelo excelente trabalho!
A liberdade de expressão sem censura é direito garantido pela Constituição Federal, contudo, há limites à livre manifestação do pensamento, que se dá quando atinge-se a honra, a dignidade ou mesmo a democracia. Inclusive existem crimes, previstos no Código Penal, que definem a limitação da chamada liberdade de expressão, como os crimes de injúria, difamação e calúnia"
Enviada em 24/10/2024 às 14:45:46 horas.