3.2.5.93    TEMA 788 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A PACIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DA PRETENSÃO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO



Autores: JAFFER CESAR CAMILO DOS SANTOS FERDOLICE, POLIANE ALONSO CORREA, EDMAR JOSE CHAGAS




   Download do Resumo Expandido   

 

Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Ótima apresentação, nos trouxe de forma clara e didática a explanação acerca do tema apresentado. Parabéns."

Enviada em 25/10/2024 às 15:36:41 horas.




Arthur do Amaral Longhi

"Parabéns pela explicação clara sobre esse tema essencial no direito penal: a prescrição da pretensão executória. A análise sobre as implicações do TEMA 788 do STF, que condiciona o início da contagem do prazo ao trânsito em julgado para ambas as partes, demonstra um equilíbrio entre o direito constitucional e a eficiência do sistema penal."

Enviada em 25/10/2024 às 15:30:36 horas.




ANGELICA GIOSA

"Parabéns Poliane. Trata-se de importante pesquisa. Como foi para você realizar a pesquisa?"

Enviada em 25/10/2024 às 14:03:49 horas.




HERBERT CORREA BARROS

""Você demonstrou um cuidado extraordinário ao abordar um tema de tanta importância.""

Enviada em 24/10/2024 às 14:37:33 horas.