"Boa tarde, primeiramente gostaria de Parabenizar pela explicação tão clara e objetiva.
Seu trabalho é uma tema bem diferente que acredito que assim como eu, poucas pessoas sabem que existe!
Diante desse trabalho, você acredita que seja possível que uma das partes do casal pratique algum abuso, forçando a cumprir obrigações por contrato paraconjugal?"
Enviada em 24/10/2024 às 15:00:46 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Boa tarde Cristielli, muito obrigada! Quanto à sua pergunta, o contrato paraconjugal exige que ambos tenham garantidos no acordo direitos e deveres recíprocos, o contrato não cumprirá sua função social ou será válido se somente beneficiar/prejudicar somente uma das partes... Isso porque o acordo iria contra o princípio boa-fé contratual. Espero que tenha conseguido esclarecer sua dúvida!"
Respondida em 24/10/2024 às 16:53:22 horas.