"Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, o trecho citado está limitando a liberdade apenas às garantias expressas ali ou, na verdade, busca assegurar que as liberdades previstas sejam usufruídas de forma igualitária por todos?
Quanto à Constituição Federal, como o art. 5º, inciso II, poderia expressar melhor o direito à liberdade? Ele permite apenas o que está na lei ou consagra a liberdade em sua forma mais ampla? Ao excetuar apenas o que a lei proíbe, a CF não estaria em perfeita consonância com o pensamento kantiano que você mencionou? Considerando a função do Direito de regular as relações sociais, seria correto dizer que as proibições legais têm como objetivo garantir que o exercício irrestrito da liberdade por alguns não prejudique a liberdade de outros?"
Enviada em 25/10/2024 às 08:29:21 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Nosso trabalha foi apenas uma interpretação do contexto de liberdade dentro das leis. Trouxemos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal como uma forma exemplificativa do que seria a ideia de “Cadeias Invisíveis”, assim como o pensamento de Kant, pois ao mesmo tempo em que elas garantem esse direito, elas também o limitam, o art. 5º, inciso II da CF, torna-se então autoexplicativo quanto a essa interpretação, pois diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto sim, as leis limitam esse direito, para que as pessoas possam viver em harmonia e consonância, evitando prejudicar o direito do outro.
Esperamos ter ajudado."
Respondida em 25/10/2024 às 15:43:50 horas.
