"A questão abordada é de grande importância para garantia de um processo penal justo. Não há como conceber um sistema penal sem observância das garantias que fornecem lisura ao procedimento. Daí a necessidade de que os procedimentos sejam observados, como forma de evitar as injustiças em uma seara do direito que envolve bem jurídica tão delicado, como é a liberdade. A reflexão proposta é atual e relevante, e foi abordada de forma crítica e fundamentada. Excelente pesquisa."
Enviada em 25/10/2024 às 12:47:35 horas.