"Parabéns pela escolha do tema Gabrielly, a iniciativa busca agilizar o tratamento de incidentes familiares, proporcionando uma solução mais célere. Contudo os críticos apontam que, embora possa desafogar o sistema judiciário, a dinâmica casos familiares pode comprometer uma análise adequada de casos mais complexos."
Enviada em 24/10/2024 às 09:58:13 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Muito obrigada! É pertinente a preocupação, porém, os Juizados Especiais tem como premissa a resolução de causas menos complexas de forma mais efetiva por seus princípios, sem o prejuízo do processo e das partes. Portanto, se as partes acreditarem ser a ação muito complexa para a competência do Juizado Especial, assim como já ocorre nos outros Juizados já existentes, podem elas optar pelas varas comuns. Ainda assim, o Projeto de Lei que orientou o trabalho traz particularidades que faz acreditar na análise adequada dos casos que a ele podem ser propostos. "
Respondida em 24/10/2024 às 10:49:56 horas.
