"Parabéns pela escolha do tema e abordagem precisa. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) consiste em um importante instrumento para desafogar a justiça penal, de modo a se priorizar o processamento dos crimes de maior potencial ofensivo, otimizando o uso da estrutura e dos recursos estatais."

Enviada em 25/10/2024 às 07:52:46 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada!! Exato, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é instrumento muito interessante, que visa alcançar os crimes de médio potencial, que são a maioria no Código Penal. Além de ser incrível estudar e analisar todas as correntes a respeito de seus requisitos e a possibilidade de retroatividade. "

Respondida em 25/10/2024 às 11:23:36 horas.

"Ótimo trabalho! Parabéns!"

Enviada em 24/10/2024 às 08:56:48 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada!!"

Respondida em 25/10/2024 às 11:23:54 horas.