"Reginaldo, parabéns pelo trabalho. A discussão sobre a aplicação do princípio da igualdade e a atuação ativa do Estado para alcançar a igualdade material é bastante pertinente, e a citação de casos como a ADPF 186 e a ADC 41/DF reforça sua argumentação."
Enviada em 25/10/2024 às 16:14:26 horas.