"Muito boa reflexão e, de fato, total sentido se analisado o Direito positivado e a efetividade prática da lei."
Enviada em 24/10/2024 às 18:00:04 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Exato, apesar dos bons objetivos da norma a efetividade encontra obstáculos. Muito obrigada pelas considerações!"
Respondida em 25/10/2024 às 10:02:05 horas.