"O trabalho aborda um tema contemporâneo e relevante no âmbito das relações de consumo, que é o super endividamento. Seria interessante entender a interação dessa nova lei com outras normas e princípios do direito do consumidor. Dado que o trabalho aborda a preservação do mínimo existencial frente à Lei 14.181/21, como você vê a aplicação prática dessa lei no judiciário brasileiro? Há exemplos de casos em que a preservação do mínimo existencial foi efetivamente garantida em favor do consumidor super endividado?"
Enviada em 26/10/2023 às 12:54:29 horas.