"Parabéns pelo trabalho! Tema atual e relevante. O uso de precedentes pelos tribunais possibilitam uma modificação da norma sem passar pelo Legislativo?"

Enviada em 26/10/2023 às 13:19:21 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado! A lei em si não muda, porque alteração legislativa só pode ser feita pelo legislativo, os precedentes apenas estabelecem um padrão para aplicação da lei, para que haja uma uniformidade na forma de interpretar o texto legal, e garantir uma segurança jurídica maior."

Respondida em 26/10/2023 às 14:56:42 horas.

"Ótimo trabalho. Parabéns"

Enviada em 27/10/2023 às 22:31:45 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!"

Respondida em 27/10/2023 às 23:05:26 horas.

"Parabéns pela apresentação. Tema muito interessante!"

Enviada em 27/10/2023 às 19:20:48 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!"

Respondida em 27/10/2023 às 23:04:23 horas.

"Parabéns pelo trabalho. Excelente abordagem e reflexão."

Enviada em 27/10/2023 às 13:40:55 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!"

Respondida em 27/10/2023 às 14:31:20 horas.

"Parabéns pelo trabalho, ótima escolha do tema!"

Enviada em 26/10/2023 às 22:08:51 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!"

Respondida em 27/10/2023 às 12:16:04 horas.

"Parabéns pelo trabalho!"

Enviada em 26/10/2023 às 15:59:40 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!"

Respondida em 26/10/2023 às 19:22:38 horas.

"Muito bom! Parabéns pelo trabalho!"

Enviada em 26/10/2023 às 15:35:56 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado Isabela!"

Respondida em 26/10/2023 às 15:41:19 horas.