"Rubens qual a consequência se o juiz não obedecer o princípio do contraditório e ampla defesa? Da decisão do juiz que deixa de oportunizar a ampla defesa é possível algum recuso? Qual"

Enviada em 26/10/2023 às 11:24:33 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Tendo em vista que o contraditório e a ampla são garantias advindas da Constituição Federal, a sua não observância pode gerar a nulidade da decisão. Sendo possível a ocorrência dos recursos; de Embargo de Declaração ou Recurso de Apelação."

Respondida em 27/10/2023 às 20:38:05 horas.

"Parabéns trabalho!!"

Enviada em 27/10/2023 às 14:04:12 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigado!"

Respondida em 27/10/2023 às 20:38:29 horas.