"Parabéns pelo trabalho! Tema relevante e atual.
Considerando que o Direito brasileiro possibilita interpretação por ambas as teorias, para a doutrina majoritária, qual teoria é mais aceita?"
Enviada em 26/10/2023 às 11:07:46 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Olá, boa noite.
Agradeço os elogios.
Para o código civil brasileiro atual, observamos que a teoria natalista é predominante para aquisição dos direitos da personalidade civil, pois condiciona essa ao nascimento com vida, visto:
- Art. 2 o “ A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
"
Respondida em 26/10/2023 às 21:04:00 horas.