"Qual a base que o governo utiliza para definir o salário mínimo?"
Enviada em 28/10/2021 às 15:28:15 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Indiretamente constitucional, o governo baseia-se através do art. 7° da Constituição Federal de 1988. Esse artigo obriga o governo a preservar o poder de compra do trabalhadores de menor salário, tendo em vista que estes usufruam do mínimo necessário para viver. Em 2019, o governo se apoiou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para que fosse imposto o salário de R$ 1.045,00 em 2020."
Respondida em 28/10/2021 às 15:40:58 horas.