"Bom dia, parabéns pela explicação. Então, no caso a pessoa conseguiria regularizar?"
Enviada em 28/10/2021 às 11:16:30 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Olá Matheus, muito obrigado pelo comentário e também pela pergunta. Quanto a regularização do loteamento ainda estou me aprofundando no assunto, porém posso adiantar que depende muito da forma e local onde foi efetuado, como também da legislação municipal. A LEI COMPLEMENTAR N° 10/2016 do município de Cruzeiro do Oeste - PR, a qual trata especificamente sobre as "chácaras de lazer" no art. 13 trata: "Deverá o Poder Público Municipal realizar levantamento da existência de loteamentos, desmembramentos e remembramentos em desacordo com a presente lei, bem como deverá adotar as medidas necessárias para que os mesmos sejam regularizados" pode ser uma solução, porém estou no momento buscando o alcance de "regularizados" para melhorar o entendimento no assunto. "
Respondida em 28/10/2021 às 17:56:44 horas.
