"Parabéns pela pesquisa. O tema é muito pertinente e é necessário que o legislativo dedique parte de seu tempo para legislar em favor da criança e do adolescente, inclusive para que os direitos já positivados possam ser garantidos.
Tenho somente uma pergunta: Como está a tramitação do PL? Já foi aprovado pela CCJ? Teve alguma ressalva?
Obrigada."
Enviada em 28/10/2021 às 11:41:05 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Muito obrigado! De fato, é de extrema importância sustentar o debate acerca destes direitos
O PL está em tramitação no Senado Federal. Foi aprovado pela CCJ com algumas alterações, (acréscimos referentes ao art. 94 da Lei nº 10.741/2003). Espero que em breve seja sancionado! "
Respondida em 28/10/2021 às 18:35:39 horas.