3.2.5.146    METAVERSO E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA



Autores: Regina Perrotta , HELINTHA COETO NEITZKE




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Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Parabéns! Realmente, há um amplo campo de estudos para estes ambientes virtuais."

Enviada em 28/10/2022 às 11:31:30 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada por seu apoio "

Respondida em 28/10/2022 às 14:45:35 horas.




JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA JUNIOR

"Olá, Regina. Parabéns a você e à profa. Helintha pela proposta. São reflexões importantes no cenário atual. Nesse contexto, para além da responsabilidade pessoal dos infratores, vocês entendem possível o acionamento judicial dos mantenedores desses ambientes para fins de responsabilização, a exemplo dos "owners" de servidores de RolePlay?"

Enviada em 28/10/2022 às 10:19:46 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Olá tudo bem. Justamente esse é o grande problema. Eu acho que a falta de Legislação abre precedentes como o caso ocorrido nos Estados Unidos, onde uma mulher foi estuprada por avatares e nas alegações da Meta, ela estava fora do save zone , a pergunta ecoou na minha cabeca e motivo pelo qual propus trabalhar tal tema, apesar de grandes possibilidades , a falta de Legislação pode trazer consequências graves. Essa moça, teve graves problemas psicológicos , já que demorou para perceber que ela era um avatar e que poderia deixar o local rapidamente. Desta forma, quem seria responsável pelo local seguro dentro de uma plataforma, não deveria ser todo seguro? Estamos trabalhando com a hipótese de que se aplicaria as leis criminais vigentes no Brasil se fosse o caso de ocorrer aqui mas, qual?"

Respondida em 28/10/2022 às 14:51:12 horas.




WANDERSON LAGO VAZ

"Parabéns pela a iniciativa. O tema é muito polêmico."

Enviada em 28/10/2022 às 09:30:11 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada "

Respondida em 28/10/2022 às 14:51:34 horas.




PRISCILA ALVES DE BRITO

"Parabéns pelo trabalho, Regina!"

Enviada em 27/10/2022 às 17:26:09 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada professora pelo carinho"

Respondida em 28/10/2022 às 14:45:15 horas.




JULIANA LUIZA MAZARO

"Boa tarde! Como vocês visualizam a responsabilidade civil das pessoas, tendo em vista que muitos das plataformas de acesso tem seus servidores fora do território Brasileiro?"

Enviada em 27/10/2022 às 14:05:19 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Boa tarde, essa realmente uma pergunta que devemos responder com base nos Pactos de direitos humanos, direitos fundamentais. Como não há legislação pertinente ainda nos universos paralelos temos casos já de abusos de direitos e inclusive em alguns casos estamos já com informações sobre escravidão e abuso de menores no sistema de Metaverso. No Brasil, casos de danos contra pessoa que por ventura se sentir lesada de alguma forma estão sendo tratadas em ações civis comuns e que tem decisões em algumas delas que trata o assunto como meros aborrecimentos haja vista que não há dano material físico, já na questão moral, já era difícil comprovar em tribunais tal fato, em se tratando de mundo paralelo e sem Legislação, creio que ainda seja difícil , beirando ao impossível, motivo da urgência em novas leis. Desta forma a discussão aqui é justamente levar ideias de como isso poderá ser tratado já que no meu entendimento, é primordial que a lei seja urgentemente revista para atender as demandas em universos paralelos. De qualquer forma, as plataformas tem representantes no Brasil e como de praxe, os lesados podem recorrer aos tribunais para se querendo, propor ações contra as plataformas que os lesaram já que individualmente, penalizar um avatar ou um participante daquele mundo, pode não ser tão fácil devido a falta desta legislação pertinentes "

Respondida em 27/10/2022 às 16:44:02 horas.




JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO

"Boa tarde, excelente e atualíssima temática! De fato, há muito o que se pensar e debater acerca das novas tecnologias a medida que avançam."

Enviada em 27/10/2022 às 13:21:11 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada e estou a disposição para discutirmos novas opções em leis para tratar assuntos tão importantes que já vem acontecendo nos metaversos . Escravidão de mulheres por exemplo na Ásia onde são expostas ao.mundo Metaverso para serviços sexuais exploradas e sem controle de legislações, crianças e adolescentes no universo Metaverso que já estão sendo exploradas igualmente, crimes contra as mulheres e minorias que precisam urgentemente de uma legislação para que se possa ao menos termos como começar uma moralidade. O universo Metaverso já é uma realidade e não é um jogo que vc comete um erro e perde uma moedinha ou é expulso do universo paralelo que já está tudo bem. Temos fatos reais de danos emocionais irreversíveis. O que era para ser um mundo "ideal" já não está sendo assim tão ideal...mas vamos fazer a nossa parte e transformar o espaço em um lugar de oportunidades e inclusive com ideias muito boas de cura de doenças psicológicas como a depressão. Abraços "

Respondida em 27/10/2022 às 16:48:54 horas.