3.2.5.1    APLICAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: MECANISMO PROCESSUAL COERCITIVO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE  



Autores: ALBINO GABRIEL TURBAY JUNIOR, AUANE SAMIRA BARBOSA DA SILVA, ALBINO GABRIEL TURBAY JUNIOR




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Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Parabéns pelo trabalho, realmente as multas são uma das formas da efetivação do provimento judicial requerido pelas partes, em especial a saúde. Uma complementação poderia abordar eventual responsabilidade solidária dessa multa com o administrador do poder executivo, pois vários prefeitos não atendem nos prazos as determinações judiciais, sabendo que eventuais pagamentos serão de responsabilidade do ente público."

Enviada em 28/10/2022 às 00:40:00 horas.




AVALIADOR JÚNIOR:

"Excelente trabalho! Parabéns pela pesquisa!"

Enviada em 27/10/2022 às 21:35:55 horas.




HERBERT CORREA BARROS

"Tema muito interessante, especialmente no cenário que vivenciamos."

Enviada em 28/10/2022 às 14:34:02 horas.




AUANE SAMIRA BARBOSA DA SILVA

"Muito obrigada pelas palavras de apoio, Hannah, Luiza e professor Lago! Ainda, agradeço aos avaliadores pelas excelentes pontuações. Como muito bem colocado, a possibilidade de responsabilizar solidariamente o administrador do Poder Executivo visa evitar condutas desidiosas no cumprimento de decisões judiciais. Esse tema inclusive já foi abordado em várias ocasiões pelo STJ que decidiu que inexistente óbice de que a multa também seja aplicada à autoridade injustificadamente recalcitrante (REsp 1.957.741/MG e REsp 1.399.842/ES)"

Enviada em 28/10/2022 às 10:45:32 horas.




WANDERSON LAGO VAZ

"Parabéns pelo trabalho. Muito elucidador."

Enviada em 28/10/2022 às 09:31:17 horas.




LUIZA CRISTINA RODRIGUES MENDES

"Tema muito interessante. Realmente, com a inércia do réu em cumprir a decisão/sentença judicial é preciso adotar medidas coercitivas como forma de compelir ao cumprimento da obrigação imposta, assim, como você bem pontuou, as astreintes são um meio apto à concretização de direitos por meio da coerção patrimonial. Parabéns pela pesquisa desenvolvida e pela excelente apresentação!"

Enviada em 27/10/2022 às 21:46:47 horas.




HANNAH ISABEL DE OLIVEIRA LEAL

"Parabéns, Auane! Ótimo tema e apresentação!"

Enviada em 27/10/2022 às 21:33:38 horas.




AUANE SAMIRA BARBOSA DA SILVA

"Muito obrigada, professora! Entendo que a pesquisa foi essencial para minha aprendizagem multidisciplinar durante toda a graduação, pois a partir (e por meio) dela eu desenvolvi gosto pela leitura e escrita e, consequentemente, me tornei capaz de analisar fatos de maneira mais crítica. Tudo isso foi fundamental para meu aprimoramento acadêmico, profissional e como cidadã. Sou imensamente grata à UNIPAR e ao Programa de Iniciação Científica por ter me proporcionado tantas oportunidades."

Enviada em 27/10/2022 às 12:03:11 horas.




ANGELICA GIOSA CANDIDO

"Parabéns Auane. Como avalia a contribuição da pesquisa em sua graduação? Abraços!"

Enviada em 27/10/2022 às 10:47:49 horas.