"Tema de expressiva importância para toda a população, estando em constante debate, carecendo estar sempre pautado e delimitado pelos direitos e garantias fundamentais em suas limitações entre si."
Enviada em 27/10/2022 às 14:06:47 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Muito obrigado. Sim, é um tema de muita importância, pois para diversos operadores do direito e até pessoas que não estudam a área, o Supremo Tribunal Federal não poderia interferir em outros poderes, pois estaria realizado atividades de que não seria de sua competência, entretanto, quando temos uma violação e/ou omissão do poder competente para regular um determinado tema que se trata de uma garantia fundamental inserida no texto constitucional, temos algumas exceções, onde o Poder Judiciário atua como legislador positivo para suprir a omissão e/ou violação do poder competente, para restaurar a segurança jurídica sobre o tema em discussão."
Respondida em 27/10/2022 às 17:48:48 horas.
