"A Lei n. 13.796/2019, tal qual como exposta no trabalho, visou garantir a liberdade religiosa insculpida na Constituição Federal em sua forma global, eis que não havia tal regulamentação na LDBN, em virtude de escusa de consciência, disciplinando prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, prejudicando, assim, a liberdade religiosa frente o direito a educação. Tal previsão legislativa foi salutar."

Enviada em 27/10/2022 às 09:43:58 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Exatamente!"

Respondida em 27/10/2022 às 13:26:53 horas.

"Parabéns Jennifer. Excelente trabalho. Tema relevante, que precisa ser mais discutido."

Enviada em 28/10/2022 às 07:52:15 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada professor! Foi uma honra ser sua orientanda e sua ajuda foi essencial para elaboração desse trabalho!"

Respondida em 28/10/2022 às 16:23:14 horas.

"Trabalho incrível, parabéns!!!"

Enviada em 27/10/2022 às 18:16:22 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada amiga!"

Respondida em 28/10/2022 às 16:24:41 horas.

"Muito bom, excelente trabalho!!"

Enviada em 27/10/2022 às 15:44:13 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada amigo!!"

Respondida em 27/10/2022 às 16:23:46 horas.

"Muito bom!! incrível!"

Enviada em 27/10/2022 às 14:23:46 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada amiga!"

Respondida em 28/10/2022 às 16:23:55 horas.

"Muito bom, Jennifer! Parabéns!"

Enviada em 27/10/2022 às 09:55:31 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada amiga!!"

Respondida em 27/10/2022 às 13:27:05 horas.