"Prezado Nathan, acho que vc está parcialmente equivocado na tua afirmação no video. O aludido parágrafo se refere a certidao do filho, veja " § 2º A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes da pessoa requerente dependerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores, bem como da de ambos os pais." Se os filhos tiverem menos de 16 anos, o pai (ou mãe) trans poderá pedir a alteração. Quanto à anuência do outro pai (ou mãe), isto ocorre porque na Certidão figura o nome dos dois, portanto interessa ao pai cis. COncordo que não precisa ANUÊNCIA do pai (ou mae) cis, mas apenas dar ciência. Atuei em caso semelhante antes do Provimento 73 entrar em vigor. Acho que, em havendo discordância do pai cis(ou mãe), poderá ser suprida pelo juiz Corregedor, administrativamente. Realmente, referido parágrafo é controverso e vc tem razão ao afirmar isso."
Enviada em 29/10/2020 às 10:30:35 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Cara Dra. Tereza!
Me sinto lisonjeado pelo seu interesse em contribuir com o meu trabalho. Muito obrigado!
Realmente, o dispositivo legal que eu citei no vídeo ( art. 8º § único) está equivocado, como a Senhora bem pontuou trata-se do §2º, no entanto o conteúdo que abordei como a problemática principal está correta. A pesquisa se direciona na controversa do provimento 73 do CNJ, que foi formulado pela visão de pessoas cis e não pela vivência das pessoas trans. "
Respondida em 29/10/2020 às 14:19:21 horas.
