"Parabéns às alunas ! O tema é muito interessante. Vocês vislumbram outras áreas em que essa técnica poderia ser aplicada?"
Enviada em 29/10/2020 às 22:33:18 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Obrigada! Bem, na pesquisa, abordamos, especificamente, a justiça restaurativa como uma alternativa, para a resolução de crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica. Porém, esse método pode ser utilizado, para solucionar conflitos das diversas áreas do Direito. Nesse sentido, esse mecanismo, para ser executado, depende, sempre, do delito ocorrido e sua gravidade, já que a aplicabilidade da justiça restaurativa pode ocorrer junto ao sistema penal. Sendo assim, os delitos ligados ao cometimento de dano moral, à violência física, entre vários outros são possíveis áreas que essa técnica é conveniente. Vale ressaltar a importância de sempre observar a Resolução da ONU 2002/12 e a Resolução 225/2016 - CNJ, que regulamentam sobre o funcionamento, a aplicação e os princípios da justiça restaurativa."
Respondida em 30/10/2020 às 16:02:48 horas.
