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Direito


3.2.5.179    AS GRANDES FORTUNAS EM FACE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 183/19  



Autores: MATEUS PADOVANI RAFAEL, JULIANA MOIRINHO DA SILVA, MARIA EDUARDA MARGATTO, MARTHA DE OLIVEIRA SATO




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Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Tema relevantíssimo. O Estado precisa pensar em todas as espécies tributárias previstas na Constituição Federal. Com cautela, como advertiram, o que torna a discussão indispensável. Parabéns ."

Enviada em 30/10/2020 às 16:00:32 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigado."

Respondida em 30/10/2020 às 16:20:24 horas.




LETICIA DE MORAES MARGATTO

"Ótimo trabalho, parabéns!! No momento que estamos vivendo com a pandemia, não seria viável a implantação dos tributos sobre grandes fortunas ?"

Enviada em 29/10/2020 às 15:24:32 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado Leticia. Excelente pergunta. Bom, inicialmente, em caso de aprovação do projeto, a cobrança de tributos assim não começaria imediatamente, porque há uma espera para uma adequação referente a essa nova legislação. Outro aspecto que chama a atenção, é que por mais que se cobre tributos das grandes fortunas, não seria um valor tão grande como se imagina, visto que o projeto pode sofrer mudanças em sua tramitação, mudanças essas referentes ao valor que seria cobrado de cada fortuna. Então, creio que não seria a melhor alternativa a tributação sobre grandes fortunas mesmo em um ambiente pandêmico como estamos vivendo."

Respondida em 29/10/2020 às 17:29:52 horas.