"Parabéns Caike!!! Perfeita explicação e brilhante a sua apresentação e abordagem sobre este tema tão controverso e polêmico no Direito Brasileiro. Estou de acordo com seu posicionamento a respeito do trânsito em julgado para ambas as partes, seria a forma mais justa a se adotar, tanto para o Estado, quanto para o réu."
Enviada em 30/10/2020 às 11:28:26 horas.