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Direito


3.2.5.113    EVOLUÇÃO HISTÓRICO-NORMATIVA DO GEORREFERENCIAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO



Autores: JOAO PEDRO CAMILO, PAULO CESAR DE SOUSA




   Download do Resumo Expandido   

 

Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Prezado aluno, parabéns pelo excelente trabalho! A título de contribuição, penso que você poderia ter mencionado as recentes alterações na legislação que exiguem o georeferenciamento no registro de imóveis."

Enviada em 29/10/2020 às 14:25:14 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado, e obrigado também pela observação. A respeito, as últimas alterações trataram de prorrogação dos prazos, com o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e da dispensa da anuência dos confrontantes dos imóveis Georreferenciados nos casos em que não houvesse alteração da área originalmente constante da matrícula do imóvel, com a Lei nº 13.838, de 4 de junho de 2019, sendo que a última não surtiu os efeitos desejados pelo legislador, visto que na prática são raros os casos em que não há alteração de área com o procedimento de medição."

Respondida em 29/10/2020 às 23:10:49 horas.




ELOISA HUNGARO MOLONHA

"Muito bom. Parabéns!"

Enviada em 30/10/2020 às 08:50:33 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!!"

Respondida em 30/10/2020 às 09:19:18 horas.




PAULO CESAR DE SOUSA

"João, valeu!!!"

Enviada em 29/10/2020 às 13:21:09 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado Professor!!"

Respondida em 29/10/2020 às 23:03:57 horas.




RENATA AMORIM LOPES

"Parabéns pela apresentação e pelo resumo expandido João."

Enviada em 29/10/2020 às 09:13:54 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigado!!"

Respondida em 29/10/2020 às 23:02:42 horas.