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Direito


3.2.5.70    OS ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  



Autores: ELOISA HUNGARO MOLONHA, PAULO CESAR DE SOUSA




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Comentários:




AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Bom dia, Eloisa! O tema é intrigante. Em que fase está a tramitação do PL 6799/2013? Em algum dos países citados no trabalho, existe edição de lei para qualificar os animais como sujeitos de direitos?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:00:00 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Olá, bom dia! Respondendo a primeira pergunta: O projeto de lei nº 6799/2013, está atualmente aguardando a apreciação do Senado Federal e do parecer do Relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele foi aprovado em 2019, pelo plenário do Senado Federal. A segunda pergunta: Alguns países citados, como por exemplo, a Suíça, adotaram em seus códigos, a "descoisificação" dos animais, estabalecendo que os animais não são coisas. Mas até o momento, não houve nenhuma edição de lei para qualificar os animais como sujeitos de direito."

Respondida em 29/10/2020 às 12:21:58 horas.




RHAMON PAGANOTI DA SILVA

"Parabéns pelo trabalho!"

Enviada em 30/10/2020 às 14:43:28 horas.




JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

"Parabéns pelo seu trabalho e pela sua apresentação!! Tema muito significativo."

Enviada em 30/10/2020 às 14:27:49 horas.




EMANNUEL AUGUSTO GOUVEIA SANTOS

"Assunto de suma importância! Parabéns pelo trabalho e pela ótima apresentação!"

Enviada em 30/10/2020 às 12:37:18 horas.




JHENYFFER PAULA GIROTTO E SILVA

"Tema interessantíssimo. Parabéns pelo trabalho e pela apresentação Eloísa!"

Enviada em 29/10/2020 às 13:40:40 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Jhenyffer! "

Respondida em 29/10/2020 às 13:57:53 horas.




PAULO CESAR DE SOUSA

"Eloisa, valeu!!!!"

Enviada em 29/10/2020 às 12:49:10 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigada, professor!"

Respondida em 29/10/2020 às 13:09:18 horas.




BRUNA EDUARDA DE OLIVEIRA CESAR

"Parabéns Eloísa! Excelente pesquisa, a explicação foi muito clara."

Enviada em 29/10/2020 às 11:44:21 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Bruna!"

Respondida em 29/10/2020 às 12:43:25 horas.




ARIANE CAROLINE DOS SANTOS MELISINAS

"Parabéns pelo trabalho. Muito bem explicado, Eloisa!"

Enviada em 29/10/2020 às 10:40:48 horas.


RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Ariane! "

Respondida em 29/10/2020 às 11:13:12 horas.