"Bom dia, Eloisa! O tema é intrigante.
Em que fase está a tramitação do PL 6799/2013?
Em algum dos países citados no trabalho, existe edição de lei para qualificar os animais como sujeitos de direitos?"
Enviada em 29/10/2020 às 08:00:00 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Olá, bom dia! Respondendo a primeira pergunta: O projeto de lei nº 6799/2013, está atualmente aguardando a apreciação do Senado Federal e do parecer do Relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele foi aprovado em 2019, pelo plenário do Senado Federal. A segunda pergunta: Alguns países citados, como por exemplo, a Suíça, adotaram em seus códigos, a "descoisificação" dos animais, estabalecendo que os animais não são coisas. Mas até o momento, não houve nenhuma edição de lei para qualificar os animais como sujeitos de direito."
Respondida em 29/10/2020 às 12:21:58 horas.