"Excelente o tema, com uma apresentação muito esclarecedora, Dra. Kelly!
Realmente, considerando-se a universalidade e a abstratalilidade da norma, a interpretação deve ser favorável à pessoa com deficiência mental ou intelectual que, neste caso, necessita de apoio e representação para decisão sobre tratamentos e procedimentos médicos a que seja submetida. Ademais, o tema, se considerado em conjunto com a perspectiva do médico e o exercício completo e seguro do atendimento em relação ao paciente, torna inquestionável a necessidade de nomeação de curador."
Enviada em 29/10/2020 às 16:51:16 horas.