3.2.5.100 VIOLÊNCIA CONJUGAL EM CONTEXTO DE PANDEMIA

Autores: HELENA CINQUE, TEREZA RODRIGUES VIEIRA

Comentários:

AVALIADOR DO PÔSTER VÍDEO:

"Tema muito relevante e atual, parabéns pela exposição! Após o contato da vítima com as centrais de apoio e denúncia mencionados, quais medidas são tomadas para retirá-la do convívio com o agressor e como isso ocorre com relação aos seus filhos?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:00:00 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada!! Sobre o seu questionamento, em regra o Juiz determinará o afastamento do agressor do lar de convivência, principalmente diante da existência de filhos, seguindo o art. 12 - C da Lei Nº 11.340/06. Em casos excepcionais, onde tal ação não seja recomendada e seja visível o risco de vida para a vítima, ela o infante serão encaminhados para abrigo ou local seguro (art. 11, III da Lei). Mas claro, diante da situação de agressão o Juiz tende a decidir que a criança fique sob os cuidados da mãe, podendo até restringir/suspender o direito de visitas do agressor (quando este for o genitor), pelo art. 22, c, IV da Lei ora mencionada. "

Respondida em 29/10/2020 às 13:35:10 horas.

Valeria Silva Galdino Cardin

"Parabéns pela exposição e pela escolha do tema que possui grande relevância social, principalmente diante do atual cenário pandêmico. Você acredita que o fortalecimento dos canais de denúncia reprimem estas condutas ou o Poder Público deve promover outras políticas públicas para a efetividade destas medidas?"

Enviada em 30/10/2020 às 11:38:04 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Valeria!! As agressões infelizmente não são reprimidas pela divulgação dos canais de denúncia. O fortalecimento dos canais de denúncia e informações pertinentes à violência contra mulher são necessários para trazer segurança e conhecimento à vítima, para que esta possa denunciar. O agressor acredita fielmente que a vítima jamais vai denunciá-lo, é isso que mantem sua conduta agressiva, infelizmente. "

Respondida em 30/10/2020 às 16:09:00 horas.

JULIA KREWER KOLLENBERG

"Parabéns pelo trabalho Helena! O seu tema é de grande relevância, tendo em vista que a violência contra a mulher aumentou ainda mais com a pandemia. Mesmo as denúncias tendo aumentado, eu imagino quantas mulheres ainda sofrem caladas, é uma realidade triste. Achei interessante a ajuda que estão oferecendo para as vítimas, até mesmo ajuda financeira, isso de certa forma ampara a mulher para que a mesma denuncie e possa se livrar dessa situação horrível. Mais uma vez, parabéns!"

Enviada em 29/10/2020 às 11:00:31 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Julia!! Sim, é lindo ver o quanto o Judiciário e a Sociedade tem se unido para coibir a violência contra as mulheres. Ainda temos muito a evoluir, mas o importante é que o processo já começou!!"

Respondida em 29/10/2020 às 13:37:20 horas.

ALESSANDRA FREI SILVA

"Excelente trabalho e apresentação! Na sua opinião, como proporcionar mais acesso à justiça das mulheres vítimas de violência nos casos em que elas não possuem meios de comunicação com o mundo exterior, quando não têm acesso a redes sociais, celular, internet e ficam confinadas pelo agressor em casa?"

Enviada em 29/10/2020 às 10:40:48 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Alessandra!! Isso me lembrou a série da Netflix chamada "Bom dia, Verônica".. infelizmente a série ainda não tinha estreado, então nem comentei na apresentação, mas essa situação que você trouxe à questionamento é mais comum do que imaginamos, infelizmente. Em um caso de violência tão extrema, resta às poucas pessoas que a vítima consegue ter contato (normalmente o agressor a proíbe de se comunicar até com a família), tentar auxiliar, orientar e até mesmo fazer a denúncia por ela. Pensando nessas mulheres que possuem pouco contato com o mundo exterior é que o Judiciário tenta disseminar informações à respeito da violência doméstica por meio de panfletos, cartazes, outdoors e outros meios mais acessíveis, mas infelizmente nunca vamos saber o número concreto de mulheres que vivem em situação de agressão conjugal e não conseguem buscar auxílio. "

Respondida em 29/10/2020 às 13:44:43 horas.

TATIANA CORREA ALVES DA COSTA

"Muito bom o trabalho, quais medida seriam válidas nesse caso, nos dias atuais pelos magistrados?"

Enviada em 29/10/2020 às 09:12:50 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Tatiana!! Os Magistrados podem (e devem) agir de acordo com a Lei Nº 11.340/06, especialmente no que tange às medias de assistência e proteção, como determinar o afastamento do agressor do lar comum, a separação de corpos, pagamento de pensão alimentícia, retirada de porte/posse de arma de fogo (caso o agressor tenha), encaminhamento da vítima à ajuda médica, psicológica, judicial, entre outras ações presentes na Lei supracitada. Infelizmente a sociedade não possui o conhecimento adequado da letra da lei, o que dificulta as denúncias. "

Respondida em 29/10/2020 às 10:37:00 horas.

DANIELA BACHI MARTINEZ

"Excelente trabalho, Helena Cinque. Parabéns pela apresentação! Esse é um assunto muito importante a se tratar, tendo em vista que a violência doméstica, que já era existente, se acentuou mais ainda nesse período de pandemia. Entretanto, um dos fatores que inibem as denúncias por agressão é a dependência financeira da mulher em relação ao agressor. Na sua opinião, como o Estado deve prestar assistência nesses casos?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:56:15 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Daniela!! Sim, você tem toda razão! A dependência financeira inibe as denúncias de forma muito preocupante. Apesar de não ser de conhecimento geral (infelizmente) a Lei Nº 11.340/06 (art. 9º) traz a possibilidade do Juiz, se for o caso, determinar que a vítima seja encaminhada à um abrigo de assistência, objetivando, além de seu afastamento do agressor, que ela tenha condições de começar a se desligar financeiramente do mesmo. Outra medida MUITO importante é que o Juiz vai assegurar a manutenção do vínculo trabalhista da vítima, o que traz uma segurança para ela. Isso sem mencionar os órgãos públicos (ex: DPE) e particulares (ex: SAJUG UNIPAR) que prestam assistência em ações judiciais (inclusive ações de família) à pessoas hipossuficientes."

Respondida em 29/10/2020 às 10:42:07 horas.

GRAZIELI BATISTELLA VIEIRA

"Maravilhoso o seu trabalho, é muito importante essa temática no contexto atual que vivemos. Parabéns pela iniciativa. Pode comentar um pouco mais sobre o que seria a campanha sem violência?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:43:23 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Grazieli!! Fico feliz que tenha gostado. Infelizmente o tempo era pouco para abranger detalhadamente as medidas mais atuais para conter a violência. A "Campanha Sem Violência" é a união do Judiciário e da Sociedade em levar informações sobre a violência contra a mulher (como ela ocorre e números de denúncia, por exemplo), principalmente por meio de cartazes, panfletos e outdoors em "pontos estratégicos" das cidades, como postos de saúde, farmácias, shoppings, mercados, estações de ônibus e metrô e avenidas movimentadas. Isso facilita que as mulheres, independente de suas classes econômicas, tenham a chance de serem informadas. "

Respondida em 29/10/2020 às 10:03:19 horas.

ANDRE ALVES DE OLIVEIRA

"Parabéns pelo trabalho incrível e necessário, ótima apresentação! A respeito da sociedade, qual deve ser o procedimento adequado que nós devemos tomar para auxiliar as pessoas que se encontram em tal situação?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:28:26 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Muito obrigada, Andre!! Uma pessoa que está fora da relação "agressor e vítima" precisa ter muita cautela, para não acabar colocando a mulher diante de um risco mais elevado. Tentar conversar com a vítima sobre as agressões e se colocar à disposição para ajudá-la a realizar a denúncia seria o mais adequado. Mas, infelizmente nem sempre isso é possível.. então, nesses casos, terceiros podem realizar a denúncia (anonimamente ou não). Pode ser feito por meio do "Ligue 180" e por meio do App "Direitos Humanos Brasil", disponível nas plataformas digitais. "

Respondida em 29/10/2020 às 10:15:02 horas.

AMANDA ROMANO GASPARETO

"Parabéns pela escolha da temática, excelente apresentação! No tocante ao aplicativo criado, surtiu algum resultado? houve interação da comunidade e aceitação do meio de comunicação contra a violência?"

Enviada em 29/10/2020 às 08:19:23 horas.

RESPOSTA DO AUTOR:

"Obrigadinha, Amanda!! Fico feliz que tenha gostado haha. Então, ele surtiu sim resultando, principalmente pela facilidade e segurança do uso. Sobre a interação, houve bastante mas não o suficiente. Infelizmente ele não foi muito noticiado pela mídia, o que dificulta ainda mais o conhecimento das vítimas, mas por outro lado, terceiros (ex: vizinhos, familiares) podem fazer a denúncia pela vítima, desde que anexe provas suficientes, claro. Então existe esse lado negativo da falta de divulgação, mas o aplicativo em si surtiu resultados principalmente no que tange à sua facilidade de uso. "

Respondida em 29/10/2020 às 09:49:38 horas.