INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE  MUNICIPAL DE ENSINO DE UMUARAMA: PRÁTICAS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES
1JUNIA PEDRO DE SOUZA, 2DANIELA ZIOLLI VITO, 3ODINÉIA DENISE DA ROCHA, 4JUCELMA TEIXEIRA GOMES PAULO HERRERO, 5YONARA BIANCA PAULO HERRERA, 6MAYARA ANDRESSA HENRIQUE CORTONEZI
1Professora da Rede Municipal de Ensino de Umuarama. Mestranda em Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM). 2Professora da Rede Municipal de Ensino de Umuarama. Mestranda em Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM). 3Professora da Rede Municipal de Ensino de Umuarama 4Professoras da Rede Municipal de Ensino de Umuarama 5Professoras da Rede Municipal de Ensino de Umuarama 6Docente da Universidade Paranaense (UNIPAR), Umuarama. Mestranda em Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM
Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve alterações na comunicação, interação social e comportamento, com manifestações de intensidade variável. Pesquisadores brasileiros, como Bosa (2006), Grossi (2014) e Prado e Mattos (2010), destacam que a compreensão do espectro requer uma abordagem integrada, considerando aspectos clínicos e pedagógicos, já que as características individuais impactam a aprendizagem e a participação escolar. A inclusão de estudantes com TEA é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Política Nacional de Educação Especial (Brasil,2008) , assegurando matrícula em escolas regulares, apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações pedagógicas. Na cidade de Umuarama-PR, existem serviços de apoio como polos especializados, programas de formação docente e inserção em classes regulares. Persistem, no entanto, desafios como ausência de planos individualizados padronizados, diagnóstico não sistematizado e lacunas no monitoramento de indicadores educacionais. A justificativa do estudo baseia-se na experiência das autoras como professoras da rede municipal, possibilitando análise crítica das práticas de inclusão e da realidade local. Objetivo: Descrever e analisar as práticas de inclusão de estudantes com TEA na rede municipal de ensino de Umuarama, identificando fluxos de atendimento, recursos disponíveis, desafios e oportunidades para fortalecer ações inclusivas. Material e Métodos: Trata-se de um estudo descritivo e qualitativo, desenvolvido a partir de análise documental de legislações nacionais, orientações educacionais e relatórios públicos municipais sobre serviços de apoio, incluindo o AEE e centros especializados. Foram considerados também relatos institucionais sobre formação docente e articulação intersetorial. Não houve coleta de dados individuais de estudantes nem contato direto com famílias. Resultados: A inclusão de estudantes com TEA em Umuarama inicia-se com a matrícula em classes regulares, mediante histórico escolar, laudo médico ou encaminhamento familiar. Apenas os estudantes com laudo têm direito ao professor de apoio, que acompanha o aluno em sala de aula. O professor regente é responsável por adaptar o plano de aula de acordo com as necessidades do estudante, registrando metodologias e recursos utilizados. Já o professor do AEE atua em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), em turno contrário,  elaborando estratégias pedagógicas específicas e orientando o regente; ressalta-se que os Centros Municipais de Educação Infantil  (CMEIs) não contam com SRM.O município estruturou polos de atendimento, como o Instituto de Atendimento e Inclusão do Transtorno  do Espectro Autista (IAITEA), que oferece atendimento multiprofissional gratuito, fundamentado na Análise do Comportamento Aplicada  (ABA), com equipe formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, assistentes sociais, aplicadores  ABA (AT), psicomotores, nutricionistas, musicoterapeutas e fisioterapeutas. Para ingresso, os responsáveis devem preencher formulário eletrônico (Google Forms) com dados do estudante, anexando laudo médico e comprovante de endereço. Há também uma lista paralela via Fórum, para famílias que ingressam com ação judicial. O município está implantando ainda o Centro de Atendimento Educacional Inclusivo (CAEI), voltado a estudantes com outras necessidades educacionais especiais, com acompanhamento de psicopedagogas, psicólogas e fonoaudiólogas. Discussão: As práticas observadas seguem os princípios legais da educação inclusiva, assegurando matrícula em classes comuns, professor de apoio e suporte pedagógico em SRM. A presença de polos especializados e a oferta de formação continuada aos docentes representam avanços relevantes. Contudo, a ausência de protocolos padronizados para planos individualizados e a falta de indicadores sistematizados dificultam a avaliação da efetividade das ações e o planejamento de recursos. A articulação entre Educação, Saúde e Assistência Social, quando formalizada, facilita o processo, mas ainda é incipiente em alguns casos, gerando demora no acesso a serviços e sobrecarga para as famílias. Conclusão: A inclusão de estudantes com TEA na rede municipal de Umuarama apresenta avanços significativos, como a oferta de AEE, a atuação de professores de apoio, a estruturação de polos especializados e a formação docente continuada. Entretanto, permanecem desafios relacionados à sistematização de planos individualizados, à padronização de registros pedagógicos e à ausência de indicadores de acompanhamento. Conclui-se que é fundamental consolidar fluxos formais entre escolas, SRM e serviços de saúde, ampliar registros documentais das adaptações realizadas e fortalecer a formação dos professores, assegurando a efetividade das práticas inclusivas.
Referências: BOSA, Cleonice Alves. Autismo: intervenções psicoeducacionais. Revista Brasileira de Psiquiatria, Porto Alegre, v. 28, supl. 1, p.  S47-S53, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbp/a/FPHKndGWRRYPFvQTcBwGHNn/. Acesso em: 8 set. 2025. BRASIL.Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa  com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015. BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. GROSSI, Esther Pillar. O processo de ensino e aprendizagem dos alunos com transtorno do espectro autista nas escolas regulares:  uma revisão de teses e dissertações. Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 1-10, 2020. Disponível em:  https://pepsic.bvsalud.org/pdf/cpdd/v20n1/v20n1a02.pdf. Acesso em: 8 set. 2025. PRADO, Marilda Emília Pinto; MATTOS, Paulo. Autismo: intervenções psicoeducacionais. Porto Alegre: Artmed, 2010.