LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES NA CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE AGRÍCOLA
1GEOVANA LUIZA ASSALIN PASSAMANI , 2THIAGO ALBERTO ORTIZ
1Discente de Agronomia, PIC, Universidade Paranaense (UNIPAR) 2Professor titular, Orientador, Biotecnologia aplicada à agricultura e Agronomia, Universidade Paranaense (UNIPAR)
Introdução: A semente é o principal insumo da agricultura, indispensável ao sistema produtivo e às inovações tecnológicas do setor. Uma produção competitiva depende de um arcabouço legal eficiente e do compromisso com a qualidade do material propagativo. Nesse contexto, os sistemas de gestão da qualidade permitem monitorar e aprimorar processos internos, garantindo produtos de excelência e a satisfação das partes interessadas (Rossetti et al., 2023). Para ser considerada semente, um lote deve atender a atributos genéticos, físicos, fisiológicos e sanitários, exigindo decisões técnicas desde a escolha da área de produção até a análise da qualidade em laboratórios especializados (Ulrich et al., 2022). Os Laboratórios de Análise de Sementes (LAS) desempenham papel estratégico na avaliação da qualidade, seguindo os critérios do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assegurando resultados confiáveis e acesso a sementes de alto padrão, reduzindo perdas e reclamações. Dessa forma, os avanços em ciência, tecnologia e comercialização de sementes consolidam o Brasil como um dos maiores produtores de alimentos, ressaltando a importância da qualidade das sementes para a competitividade agrícola. Objetivo: Analisar a importância dos laboratórios de análise de sementes no processo de certificação e na garantia da qualidade agrícola, destacando os avanços científicos, tecnológicos e legais que asseguram a produção e a comercialização de sementes de alto padrão no Brasil. Desenvolvimento: A qualidade das sementes é fundamental para a competitividade da agricultura, e os Laboratórios de Análise de Sementes (LAS) ocupam papel central ao garantir que os lotes atendam aos padrões técnicos, legais e comerciais. A evolução agrícola no Brasil, aliada à busca por sustentabilidade, impulsionou o aprimoramento contínuo das técnicas de controle de qualidade, maximizando o potencial produtivo. Nesse contexto, destacam-se as Regras para Análise de Sementes (RAS), publicadas inicialmente em 1967 e atualizadas periodicamente pelo MAPA. A edição mais recente, que substitui a de 2009, incorpora os avanços nacionais em análise de sementes e está alinhada aos padrões da International Seed Testing Association (ISTA) (Brasil, 2025), sendo obrigatória nos LAS credenciados, em cumprimento à Lei nº 10.711/2003 e ao Decreto nº 5.153/2004, garantindo uniformidade e legalidade. A Instrução Normativa nº 7/2001 define as especificações para a instalação desses laboratórios, e a produção de sementes legais segue os critérios da Lei nº 10.711/2003 e do Decreto nº 10.586/2020, que estabelece padrões mínimos para diversas culturas. Entre os testes, destaca-se o de germinação, padronizado pelas RAS e essencial para a comercialização, por indicar a capacidade de gerar plântulas normais (Almeida et al., 2025). Estudos como o de Zotti et al. (2025) demonstram que testes laboratoriais apresentam desempenho superior aos realizados em campo, evidenciando a importância de ambientes controlados para resultados confiáveis. Os LAS desempenham funções estratégicas tanto no controle interno, utilizado por produtores para monitorar etapas de produção e reduzir perdas, quanto no controle externo, voltado à certificação e fiscalização oficial. Essa dupla atuação garante sementes de alto padrão, da multiplicação à expedição, fortalecendo a confiança do agricultor e do mercado. A confiabilidade depende, entretanto, de uma amostragem representativa, já que os resultados refletem apenas a fração analisada. Assim, os pontos de coleta variam entre pré-colheita, beneficiamento, armazenagem e transporte, exigindo rigor técnico em todas as etapas. As análises seguem metodologias oficiais descritas nas RAS, incluindo pureza, teor de umidade, germinação, tetrazólio, sanidade, exame por raio-X e testes de dormência, assegurando segurança técnica, padronização internacional e validade científica e jurídica. Para garantir credibilidade, os LAS necessitam de infraestrutura adequada, equipe treinada e sistema de gestão da qualidade. O credenciamento no MAPA, via RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), é auditado pela CGAL (Coordenadoria Geral de Apoio Laboratorial) e exige conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, garantindo competência técnica, imparcialidade e rastreabilidade. Assim, os LAS consolidam-se como centros estratégicos de controle da qualidade de sementes, fornecendo dados que orientam desde a comercialização e fiscalização até o armazenamento e o posicionamento regional de cultivares. Sua atuação assegura conformidade legal, confiança ao mercado e fortalecimento da cadeia produtiva, viabilizando uma agricultura mais eficiente, segura e sustentável (Ulrich et al., 2022). Conclusão: Os Laboratórios de Análise de Sementes são fundamentais para a certificação e a garantia da qualidade agrícola, assegurando confiabilidade técnica e respaldo legal por meio do credenciamento junto ao MAPA. Sua atuação garante ao agricultor acesso a sementes de alto padrão, reduz perdas produtivas e fortalece a competitividade do setor, consolidando o Brasil como referência mundial na produção de alimentos.
Referências: Almeida, A. da S.; Aires, T. do A.; Madruga, N. P.; Audeh, S. J. S. A.; Silva, D. L. da; Tunes, L. V. M. de. Substratos alternativos para teste de germinação em sementes de milho doce tratadas quimicamente. Revista de Gestão e Secretariado, v. 16, n. 5, e4826, 2025. Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária. Secretaria de Defesa Agropecuária. Regras para análise de sementes. Brasília: MAPA/SDA, 2025. Disponível em: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Laborat%C3%B3rios/Metodologia/Sementes/RAS_2025/RAS_2024. Acesso em: 31 ago. 2025. Rossetti, C.; Tunes, L. V. M. de; Zanatta Aumonde, T.; Pedó, T. (Orgs.). Gestão dos processos para produção de sementes: do campo a pós-colheita – volume 2: controle de qualidade. Nova Xavantina-MT: Pantanal, 2023. 137 p. Ulrich, A. M.; Nadal, A. P.; Von Ahn Pinto, K.; Pieper, M. S.; da Silva, T. A.; Zanandrea, V. C. Z.; Noguez Martins, A. B.; Tunes, L. V. M. de (Orgs.). Abordagens agronômicas visando a qualidade de sementes. Nova Xavantina-MT: Pantanal, 2022. 57 p. Zotti, G. de C.; Motta, D. da S.; Drawanz, B. B.; Righi, E.; Fonseca, F. L. da; Bocchese, C. A. C.; Antunes, L. E. G. Avaliação da germinação e vigor de quatro cultivares de soja em laboratório e campo. Observatório de la Economía Latinoamericana, v. 23, n. 2, e9072, 2025.