DANO COLETIVO: O CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO NA PRÁTICA
1LEONARDO DA SILVA MANTOAN, 2ADRIANO ROSA MARTINS
1Acadêmico do Curso de Direito do Centro Técnico-Educacional Superior do Oeste Paranaense – CTESOP 2Docente da UNIPAR
Introdução: As relações consumeristas movem o mundo. Este é um fato que se perpetua no tempo desde as civilizações antigas. É fato que a sociedade como conhecemos hoje se desenvolveu em função das atividades comercias realizadas desde os tempos antigos. No entanto, com a evolução social, surgiu a necessidade de, não só regulamentar a atividade comercial, com também de proteger os direitos dos consumidores. Objetivo: Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo discutir, dentro da vasta área do Direito do Consumidor, a situação especifica do consumidor por equiparação; de como esse conceito amplia e traz novas perspectivas a esse campo do conhecimento jurídico. Inicialmente busca-se definir e conceituar o consumidor por equiparação, para na sequência distinguir as possibilidades de dano por equiparação e, por fim, apresentar um estudo de caso. Desenvolvimento: Com o desenvolvimento das atividades comerciais, observou-se a necessidade de proteger os direitos inerentes aos consumidores, ante sua vulnerabilidade presumida. Em que pese o CDC, em seu art. 2º, defina o consumidor como toda aquele, seja pessoa física ou jurídica, que ocupa a posição de destinatário final de um produto ou de um serviço, vislumbrou-se a necessidade de proteger não somente estes, mas sim todos aqueles que acabam por sofrer algum prejuízo em razão de falha no produto e/ou prestação do serviço, mesmo que não sejam os destinatários finais, surgindo daí a figura jurídica do consumidor por equiparação. Para Leonardo Medeiros Garcia “O legislador estendeu a proteção concedida ao destinatário final de produtos e serviços (consumidor stricto sensu) para terceiros (vítimas), estranhos a relação jurídica, mas que sofreram prejuízos em decorrência do acidente de consumo” (Garcia. 2017, p. 195). Isto é, o consumidor por equiparação é aquele que, apesar de não ser o consumidor originário, em concordância com o art. 2º do CDC, sofreu algum prejuízo em razão de uma relação de consumo, de modo que os direitos conferidos ao destinatário final (consumidor por definição), serão estendidos a este. Esta figura está positivada, encontrando respaldo nos artigos 17 e 29 do CDC. Na prática, é comum a ocorrência de danos que atingem toda a coletividade; um exemplo é o caso de um avião com passageiros cair sobre um condomínio residencial, as pessoas que sofreram danos as suas residencias ou até mesmo a saúde são vítimas de uma relação consumeristas de 3º, pois sofreram danos sem serem os consumidores finais dessa relação e são considerados consumidores por equiparação. Conclusão: O consumidor por equiparação é uma figura de extrema importância para o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que garante direitos a um grupo de pessoas que tem sua vulnerabilidade presumida. Isto é, a falta deste instituto faria com que diversas pessoas que sofrem danos em razão de relações consumeristas não fossem indenizadas por estes, por não serem destinatárias finais do produto/serviço.
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