LIMITES DO CUIDADO NA SAÚDE DA FAMÍLIA: ENTRE O COMPROMISSO ÉTICO E A AUSÊNCIA DE SUPORTE GOVERNAMENTAL
1ISABELA HOLZBACH MAZIERI, 2GIULIA RAMIRES NEVES, 3CARLOS ALBERTO CALDEIRA BRANT, 4EGUIMAR ROBERTO MARTINS
1Acadêmica do curso de Medicina/UNIPAR 2Acadêmica do Curso de Medicina da UNIPAR 3Acadêmico do Curso de Medicina da UNIPAR 4Docente da UNIPAR
Introdução: A Estratégia Saúde da Família (ESF) orienta e organiza o modelo assistencial da Atenção Primária de Saúde (APS), contemplando demandas provenientes de indivíduos, famílias e comunidades que estão arranjados em diferentes contextos (MENDONÇA et al. 2018). Desenvolvida no âmbito amplo do cuidado integral à saúde, a ESF é constituída pela equipe da Saúde da Família (eFS), que por sua vez é composta por enfermeiro, médico, técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (FERRAZ et al. 2022). As eFSs se distribuem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e atuam em  linha de frente na busca pelo padrão de excelência da prática, que está respaldada pela legalidade da ética e pela ética da profissão (CORTINA et al. 2005, FERRAZ et al. 2022). Nesse sentido, a questão que se coloca é como garantir cuidado integral de qualidade na APS respeitando o compromisso ético quando, por outro lado, tem-se o suporte governamental escasso. Objetivo: Analisar como a falta de suporte governamental impacta no cuidado prestado na Estratégia Saúde da Família, considerando as implicações éticas para a assistência integral a população. O estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura narrativa com abordagem qualitativa, desenvolvida com o intuito de analisar, a partir de publicações de seis trabalhos científicos recentes, previamente escolhidos, como a falta de suporte governamental interfere na prestação do cuidado integral pela ESF, considerando as implicações éticas dessa realidade para a APS. Desenvolvimento: De modo a garantir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde a todos usuários, foi estabelecido a Rede de Atenção à Saúde (RAS) por meio da Portaria nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010, organizando o financiamento público em tripartite (união, estados e município) e destinando a APS na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de saúde (MORAIS et al. 2024). Artigos recentes demonstram que o investimento governamental exerce papel determinante na viabilidade e no alcance da atuação ética das equipes de ESF. Rodrigues (2025) destaca que a governança descentralizada do SUS sustenta a capacidade de resposta da ESF, mas é fragilizada pela insuficiência de recursos em municípios menos favorecidos, gerando disparidades regionais na cobertura e na qualidade dos serviços oferecidos. Marinho et al. (2025) analisaram os dados do Fundo Nacional de Saúde entre 2019 e 2022 e mostraram que, apesar do compromisso constitucional de financiamento, houve concentração de recursos em regiões mais articuladas politicamente, comprometendo a proteção financeira e o acesso equitativo à APS em áreas mais vulneráveis. Além de fragilizar a integralidade do cuidado, essa lógica confronta diretamente o compromisso ético das equipes, que se veem forçadas a atuar em condições adversas, sem suporte estrutural adequado. Durante a pós-pandemia, estudado em Recife por Santana (2022), foi revelado que a ausência de suporte governamental estruturado na emergência da COVID‑19 comprometeu a abordagem territorial e ética da ESF, com protocolos voltados quase exclusivamente ao controle clínico individual, negligenciando a promoção coletiva e as especificidades socioterritoriais. Mesmo assim, estudos sobre os impactos sociais da ESF, como indicadores de mortalidade infantil e de proteção comunitária, mostram resultados expressivos: Macinko e Mendonça (2018) evidenciam que a expansão da ESF reduziu hospitalizações evitáveis e melhorou a equidade e a qualidade da atenção; BARBOSA et al. (2025) confirmam que a ESF foi central no fortalecimento da cobertura universal e na redução da mortalidade sensível à atenção primária. Conclusão: A ESF é essencial para garantir a integralidade, equidade e universalidade na APS. Os estudos analisados indicam que, quando há suporte governamental adequado a, ESF alcança resultados positivos. Por outro lado, a falta ou desigualdade na distribuição de recursos compromete a atuação das equipes, restringindo ações preventivas e de promoção em favor de demandas emergenciais. Assim, manter a qualidade assistencial e o compromisso ético da ESF depende de investimentos sustentáveis, gestão eficiente e atenção às necessidades específicas de cada território.
Referências: BARBOSA, P. H. S. et al. Trends and geographical distribution of family health strategy in Brazil from 2009–2023. Healthcare, v. 13, n. 11, p. 1-14, 2025. Disponível em: [DOI a ser inserido, se encontrado]. Acesso em: 11 set. 2025. FERRAZ, C. M. L. C.; CARAM, C. S.; BRITO, M. J. M. A ética da virtude na prática da equipe de saúde da família. Acta Paulista de Enfermagem, v. 35, eAPE02831, 2022. DOI: 10.37689/acta-ape/2022AO02831. Acesso em: 11 set. 2025. MACINKO, J.; MENDONÇA, C. S. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde em Debate, v. 42, n. especial 1, p. 182-201, 2018. DOI: 10.1590/0103-11042018S112. Acesso em: 11 set. 2025. MARINHO, L. N. et al. Public health financing in Brazil (2019–2022): an analysis of the national health fund and implications for health management. Public Health, v. 248, p. 85-92, 2025. DOI: 10.1016/j.puhe.2025.08.001. Acesso em: 11 set. 2025. MENDONÇA, M. H. et al. Atenção Primária à Saúde: conceitos, práticas e pesquisa. Saúde em Debate, v. 42, n. especial 1, p. 7-11, 2018. [resenha por Carlos dos Santos Silva]. DOI: 10.1590/0103-11042018S100. Acesso em: 11 set. 2025. MORAIS, F. et al. Fortalecimento da rede de atenção à saúde: contribuição da enfermagem no contexto da atenção primária à saúde. Nursing, São Paulo, v. 27, n. 310, p. 11520-11535, 2024. DOI: 10.36489/nursing.2024v27i310p11520-11535. Acesso em: 11 set. 2025. RODRIGUES, D. L. G. Challenges and opportunities in the Brazilian Unified Health System: Pathways to sustainability and equity. Public Health, v. 247, p. 34-40, 2025. DOI: 10.1016/j.puhe.2025.07.012. Acesso em: 11 set. 2025. SANTANA, M. M; MEDEIROS, K. R.; MONKEN, M. Processo de trabalho da Estratégia Saúde da Família na pandemia no Recife-PE: singularidades socioespaciais. Trabalho, Educação e Saúde, v. 20, e00152180, 2022. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00152. Acesso em: 11 set. 2025.