POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO BRASIL
1FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA
1Docente da Unipar
Introdução: As políticas públicas são instrumentos essenciais para o desenvolvimento social e a resolução de problemas coletivos. O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno demográfico que apresenta novos desafios, exigindo políticas inclusivas. Nesse contexto, a população LGBTI+ idosa enfrenta uma "dupla invisibilidade", pois historicamente esteve à margem das políticas sociais e da visibilidade institucional. Com o aumento da expectativa de vida, um novo perfil de idosos emerge, demandando respostas concretas do Estado e da sociedade. Este trabalho se torna necessário para analisar a intersecção entre envelhecimento, identidade de gênero e orientação sexual, frente a um processo histórico de exclusão. Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o envelhecimento da população LGBT+ no Brasil, analisando os desafios enfrentados por este grupo diante de um processo histórico de exclusão social, estigmatização e ausência de políticas pblicas efetivas. Adicionalmente, busca-se examinar as iniciativas existentes, como o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, para promover uma abordagem interseccional e humanizada que garanta dignidade, proteção e cidadania plena. Desenvolvimento: O envelhecimento é uma construção social e, na sociedade contemporânea, enquanto a longevidade é potencializada, os mais velhos são frequentemente desvalorizados. Em um mundo que preza pela novidade, pelo "novo e melhorado", tudo o que é velho é visto como obsoleto e descartável (Bauman, 2008, p. 54). A doutrina de (Castells, p. 70, 1999) nos ensina que os idosos, sentindo-se ameaçados pela lógica veloz, individualista e global da rede, podem construir "identidades de resistência". Para a população LGBT+, este processo é agravado por vulnerabilidades específicas acumuladas ao longo da vida, como discriminação, negação de direitos e rompimento de laços familiares, resultando em isolamento social e dificuldades no acesso a serviços de saúde e assistência. Muitos idosos LGBT+ omitem sua orientação sexual ou identidade de gênero por medo de tratamento inadequado, o que invisibiliza suas demandas. A legislação brasileira avançou, mas ainda apresenta lacunas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), por exemplo, é um marco legal, porém não contempla as especificidades da população LGBT+. Em contrapartida, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT), de 2011, representa um avanço importante ao reconhecer as barreiras no acesso à saúde decorrentes do preconceito. Contudo, sua implementação enfrenta desafios como a falta de financiamento e a necessidade de capacitação de profissionais. Diante da omissão do Estado, a sociedade civil tem desempenhado um papel crucial. Organizações não governamentais e movimentos sociais atuam na denúncia de violências, na produção de dados e na criação de espaços de acolhimento que reconhecem as particularidades desse grupo, funcionando como parceiros estratégicos na formulação de políticas. Conclusão: O envelhecimento da população LGBT+ no Brasil é uma pauta urgente que exige respostas institucionais articuladas e sensíveis à diversidade. É imperativo romper com a invisibilidade histórica e promover a inclusão por meio de políticas interseccionais para assegurar uma velhice digna. A garantia de cidadania plena para todos, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual, deve ser um horizonte a ser alcançado. Para isso, é fundamental a aprovação de leis protetivas, o investimento em políticas públicas específicas e o fortalecimento de uma cultura de respeito, transformando histórias de resistência em um legado de direitos para as futuras gerações.
Referências: BAUMAN, Zygmunt. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, p. 51-56, 2008. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 04 ago. 2025. CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol. II. 2 ed. São Paulo: Paz e Terra, p. 70,  1999. MELLO, Luiz; AVELAR, Rezende Bruno de; MAROJA, Daniela. Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Sociedade e Estado, v. 27, n. 2, p. 289–312, maio de 2012.