ÍNDICE DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NOS ANOS DE 2021 A 2024 EM TOLEDO-PR
1GUILHERME AUGUSTO DILLENBURG DESTRI, 2RAFAEL SILVA TARIFA NAVARRO, 3ROGES LEÃO DE MACEDO SILVA, 4GIOVANA VITÓRIA BORGES, 5GABRIELLE AYUMI FUJIWARA, 6LUCIANA KAZUE OTUTUMI
1Médico Veterinário, mestrando em Ciência Animal, UNIPAR, Umuarama/PR, taxista PROSUP/CAPES. 2Acadêmico do Curso de Medicina Veterinária da UNIPAR, Umuarama/PR, bolsista PIBIC 3Acadêmico do Curso de Medicina Veterinária da UNIPAR, Umuarama/PR, PIC 4Acadêmica do Curso de Medicina Veterinária da UNIPAR, Umuarama/PR, bolsista PIBIC 5Acadêmica do Curso de Medicina Veterinária da UNIPAR, Umuarama/PR, PIC 6Professora do curso de Medicina Veterinária e da Pós-graduação em Ciência Animal, UNIPAR
Introdução: Os produtos de origem animal, oriundos de animais de abate, leite, pescado, ovos, mel e respectivos derivados, passaram, a partir de 1950, a estar sujeitos obrigatoriamente à inspeção e fiscalização prévia realizadas pelo poder público nas esferas federal, estadual/distrital ou municipal (Brasil, 1950). Xavier e Limberger (2025) destacam que a atividade é relevante à saúde pública, pois têm relação com a produção agropecuária e a disponibilização de alimentos seguros ao consumo. Dentre as diversas atividades desempenhadas, destaca-se a coleta de amostras para análises fiscais, a qual tem como objetivo verificar a conformidade dos processos produtivos ou dos produtos (Brasil, 2017). Objetivo: Avaliar o índice de conformidade dos resultados laboratoriais dos produtos de origem animal coletados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) de Toledo/PR entre os anos de 2021 e 2024. Material e Métodos: Foram utilizados dados de laudos laboratoriais do SIM/POA de Toledo-PR, obtidos mediante autorização formal por meio de Termo de Consentimento, garantindo o uso ético e legal das informações. Os laudos contemplaram as coletas oficiais realizadas entre os anos 2021 e 2024 (n=228), totalizando 1.487 ensaios laboratoriais, os quais abrangeram análises microbiológicas (n=761) e físico-químicas (n=726) dos produtos de origem animal sob a responsabilidade do órgão. Realizou-se então uma análise retrospectiva dos resultados, considerando-se o número de amostras e ensaios realizados, bem como a classificação dos resultados em conformidade ou não conformidade, de acordo com as regulamentações vigentes para cada produto analisado. Foi feita a estatística descritiva dos dados por meio da determinação da frequência absoluta (n) e relativa (%). Resultados: Entre os anos de 2021 e 2024, dos 228 produtos coletados, 153 (67,11%) apresentaram conformidade com os padrões regulamentares, o que corresponde a 1.370 ensaios laboratoriais (92,13%) dos 1.487 realizados. Especificamente, os ensaios microbiológicos totalizaram 692 resultados conformes (90,93%), enquanto os físico-químicos somaram 678 resultados conformes (93,39%), sendo que 33 produtos apresentaram desvios em mais de uma análise laboratorial. Discussão: Entre 2021 e 2024, o índice de conformidade geral das amostras do presente estudo (67,11%) foi inferior à média observada na fiscalização federal pelo DIPOA (86,78%) (Brasil, 2021; Brasil, 2022; Brasil, 2023; Brasil, 2024), possivelmente devido à maior estabilidade e experiência acumulada do Serviço Oficial Federal em comparação ao âmbito municipal. A conformidade dos ensaios microbiológicos obtida na presente pesquisa (90,93%) foi superior ao índice relatado por Rossi e Bampi (2015), de 83,8%, e próximo a média de conformidade apresentada pelo DIPOA, de 90,96% no mesmo período (Brasil, 2021; Brasil, 2022; Brasil, 2023; Brasil, 2024), embora ainda indique a necessidade de implementação de medidas adicionais para evolução os resultados aceitáveis. Os ensaios físico-químicos apresentaram valores superiores (93,39%) quando comparados com a média do DIPOA (82,05%) (Brasil, 2021; Brasil, 2022; Brasil, 2023; Brasil, 2024), indicando maior controle desses parâmetros. Conclusão: O monitoramento laboratorial realizado pelo SIM/POA é fundamental para a saúde pública e proteção do consumidor, fornecendo dados sobre a conformidade dos produtos e evidenciando a necessidade de ações corretivas nas agroindústrias, capacitação técnica do corpo funcional e o fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal.
Referências: BRASIL. Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sobre a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez., 1950. BRASIL. Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n.º 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília, 30 mar., 2017. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Anuário dos programas de controle de alimentos de origem animal do DIPOA, v. 7, 2021. Brasília: MAPA, 2021. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Anuário dos programas de controle de alimentos de origem animal do DIPOA, v. 8, 2022. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Anuário dos programas de controle de alimentos de origem animal do DIPOA, v. 9, 2023. Brasília: MAPA, 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Anuário dos programas de controle de alimentos de origem animal e produtos destinados à alimentação animal do DIPOA, v. 10, 2024. Brasília: MAPA, 2024. ROSSI, P.; BAMPI, G.B. Qualidade microbiológica de produtos de origem animal produzidos e comercializados no Oeste Catarinense. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 22, n. 2 , p. 748-757, mar. – abr., 2015 XAVIER, R.H.I.; LIMBERGER, T.F.C.S. Inspeção de produtos de origem animal. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 11, n.6, jun., 2025.