CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO DE REVISÃO
1MATHEUS MENDES PASCOAL, 2DAIANE MENDES RIBEIRO
1Enfermeiro e Gestor Hospitalar. Mestre em Sociedade e Desenvolvimento pela Unespar 2Enfermeira e Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Estadual de Londrina
Introdução: A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a educação como um direito universal no Brasil, definindo-a como um dever compartilhado entre Estado e família, com a colaboração social (Brasil, 1988). O objetivo primordial é o desenvolvimento integral do indivíduo, preparando-o para a cidadania e o trabalho do sujeito através da educação (Maisto; Zanella; Konrath, 2025). Desta forma, o Artigo 206, inciso I, da Constituição, preconiza a igualdade de condições de acesso e permanência nos espaços educacionais, exigindo que o Estado forneça os recursos indispensáveis para o ensino e a aprendizagem de todos (Silva et al., 2025). Paralelamente, o conceito de inclusão visa criar ambientes que promovam o acesso equitativo e valorizem a singularidade individual, garantindo oportunidades idênticas e respeitando as diferenças como elementos essenciais da diversidade humana. A inclusão transcende o acesso físico, buscando edificar uma cultura que celebre as distinções e assegure que todos os indivíduos desfrutem das mesmas oportunidades (Maisto; Zanella; Konrath, 2025). Diante desse cenário, a presente discussão busca responder à questão central: Qual é o conceito de acessibilidade universal na educação e sua importância na atualidade? Objetivo: Compreender o conceito e a importância da acessibilidade universal na educação brasileira. Desenvolvimento: Trata-se de uma revisão bibliográfica na base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), foram encontrados 67 artigos, após a aplicação dos filtros: Coleções: Brasil; Idioma: Português; Ano de publicação: 2023-2025; Tipo de literatura: Artigo e citável foram encontrados 22 artigos no total, após processo de exclusão através das literaturas que não abordavam o escopo da pesquisa, totalizando 05 artigos para o presente trabalho. A legislação brasileira garante a educação como um direito universal, buscando o pleno desenvolvimento e capacitação do indivíduo, com foco na igualdade de acesso e permanência nos ambientes educacionais. A inclusão, por sua vez, visa a criação de um ambiente que valorize a singularidade e ofereça oportunidades equitativas, celebrando a diversidade. Para que isso se concretize, são essenciais diversas dimensões de acessibilidade, como a atitudinal, arquitetônica, metodológica e digital. Essas dimensões fundamentam uma educação pautada no modelo social da deficiência, onde a sociedade assume a responsabilidade de eliminar barreiras e promover a participação plena (Jurdi et al., 2024). Historicamente, a proteção social para pessoas com deficiência no Brasil foi formalizada com a Constituição Federal de 1988, elevando esses direitos ao status constitucional. Antes dessa promulgação, as iniciativas eram limitadas a práticas assistencialistas, caritativas ou cuidados familiares, frequentemente resultando em abandono ou confinamento. A nova Constituição, impulsionada por pressões sociais, estabeleceu marcos legais que asseguraram direitos fundamentais em educação, trabalho, assistência social e acessibilidade. Contudo, apesar desses avanços legislativos, a inclusão social plena ainda é um processo em estágio inicial no país (Righetto, 2025). A efetivação da inclusão exige aspectos como a flexibilização curricular e o apoio pedagógico especializado, elementos de uma estrutura de serviços que envolve a atuação de profissionais como pedagogos, educadores especiais e docentes. No entanto, a ausência de Serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de professores de Educação Especial em algumas instituições, mesmo com técnicos pedagogos, contradiz diretamente as políticas inclusivas vigentes (Brasil, 2008, 2015). Tais políticas asseguram a oferta do AEE em todos os níveis e modalidades de ensino, evidenciando uma lacuna significativa na concretização de um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo (Pinheiro; Bentes, 2025). Conclusão: Em suma, embora a legislação brasileira tenha estabelecido formalmente a educação como um direito universal e a proteção social, a efetivação da inclusão e da acessibilidade universal na educação ainda enfrenta desafios, como a implementação de serviços essenciais e educadores especiais em todas as instituições. No entanto, a superação desses obstáculos exige não apenas o cumprimento das normativas legais, mas também a construção de uma cultura que celebre a diversidade e promoção da acessibilidade em todas as suas dimensões para garantir a igualdade de condições de acesso e permanência uma realidade para todos.
Referências: BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 19 Jul. 2025. JURDI, Andrea Perosa Saigh et al. Inclusão na educação superior e terapia ocupacional: acessibilidade e suas dimensões. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, v.32, e.3800, p.01-12, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cadbto/a/w4HrZkGRk4KKMPVdqytgWwS/?lang=pt Acesso em: 19. Jul.2025. MAISTO, Ana Caroline Silva; ZANELLA, Andreia; KONRATH, Andréa Cristina. AVALIAÇÃO DA INCLUSÃO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO DE CASO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS. Revista Brasileira de Educação Especial, v.31, e.0076, p.01-22, 2025.  Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/9kYqNRpZGCvfXhGGmXNwLWz/?lang=pt Acesso em: 19. Jul.2025. PINHEIRO, Daiane; BENTES, Thaisy. A monitoria acadêmica como instrumento de promoção da inclusão no ensino superior. Revista Educação & Pesquisa,v.51, e.282497, p.01-19, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/vHPxXQnwjYWLV38PqpkpZGs/?lang=pt Acesso em: 19. Jul.202. RIGHETTO, Guilherme Goulart. Competência crítica em informação às pessoas com deficiência: concatenações necessárias. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v.23, e.025014, p.01-21, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdbci/a/s7BrTqk67nyVxp3pMYpCZrk/?lang=pt Acesso em: 19. Jul.2025. SILVA, Dilma Fernandes Madalão et al. Inclusão de estudantes público-alvo da educação especial no ensino superior: o caso da Universidade do Estado de Minas Gerais. Revista Educação & Pesquisa, v.51, n.01, p.01-22, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/stpF5dRHtzkCTHpGJTq6FyF/?lang=pt. Acesso em: 19. Jul.2025.