"Excelente trabalho, parabéns!!! com relação à aplicação prática, para alcançar o limite dos limites, deve-se utilizar a análise específica dos casos concretos? assim sendo, é possível garantir a segurança jurídica?"
Enviada em 29/10/2020 às 14:45:20 horas.
RESPOSTA DO AUTOR:
"Olá, Bruno. Embora haja divergência doutrinária, entendo que esse seja o caminho na prática: A dignidade da pessoa humana deve ser o princípio norteador dos limites dos limites dos direitos fundamentais, de forma que o julgador, diante da análise do caso concreto, possa valer-se de um juízo de proporcionalidade com os seus subelementos (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) e assim possam ir se formando os precedentes judiciais. Nesse sentido, Há também a possibilidade de se verificar os precedentes judiciais para analisar em casos análogos até onde um determinado direito fundamental pode ser restringido. Nessa linha de entendimento, está se garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade com a devida eficácia nos julgamentos. "
Respondida em 29/10/2020 às 16:34:48 horas.
